O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jack JK
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor José Raul dos Santos Guimarães.
Data de Protocolo: 17/07/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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06/08/2025
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Proposição Promulgada em 06/08/2025 - Decreto Legislativo nº 1486, de 06/08/2025 publicada no Diário Oficial nº 1922/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 06/08/2025
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06/08/2025
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Redação Final Finalizada
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06/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/08/2025
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Proferido Parecer nº 0380/2025/CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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05/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/08/2025
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Lido em Sessão: 43ª Sessão Ordinária
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05/08/2025
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Incluído para leitura: 43ª Sessão Ordinária
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31/07/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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17/07/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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