O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Delegado Inácio
Ementa: Concede o título de Cidadão Amapaense a Promotora de Justiça Dra. Clarisse Lindanor Alcantara Lax, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 02/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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19/02/2026
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Encerramento do processo legislativo
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02/10/2025
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Proposição Promulgada em 02/10/2025 - Decreto Legislativo nº 1531, de 02/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 1949/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 02/10/2025
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02/10/2025
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Redação Final Finalizada
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02/10/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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15/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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05/06/2025
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Proferido Parecer nº 0289/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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05/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/06/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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04/06/2025
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Lido em Sessão: 34ª Sessão Ordinária
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04/06/2025
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Incluído para leitura: 34ª Sessão Ordinária
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02/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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