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Referente ao PDL Nº 0101/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.531, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1949, de 02/10/2025
Autoria: Deputado Delegado Inácio
Concede o Título de Cidadã Amapaense à Promotora de Justiça Dra. CLARISSE LINDANOR ALCANTARA LAX, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense à ilustríssima Promotora de Justiça Dra. CLARISSE LINDANOR ALCANTARA LAX, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial, no exercício de suas funções de Promotora de Justiça Titular da 4ª Vara Criminal de Macapá, no Estado do Amapá.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo sua Presidência para outorgar o Título à agraciada.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 02 de outubro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
