O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Polícia Militar do Estado do Amapá André Felipe de Melo Baía, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 22/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/05/2025
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Proposição Promulgada em 20/05/2025 - Decreto Legislativo nº 1450, de 20/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 1887/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 20/05/2025
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20/05/2025
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Redação Final Finalizada
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20/05/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/05/2025
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Retornado à DEPLEG
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06/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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23/04/2025
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Proferido Parecer nº 0199/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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23/04/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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22/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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