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Referente ao PDL Nº 0081/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.450, DE 20 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1887, de 20/05/2025
Autor: Deputado Jesus Pontes
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá ANDRÉ FELIPE DE MELO BAÍA, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao 3º SGT QPPMC da Policia Militar do Estado do Amapá ANDRÉ FELIPE DE MELO BAÍA, pela maior apreensão de explosivos realizada no Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 20 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
