O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Altera os anexos I e III da Resolução nº 071, de 11 de março de 2003.
Data de Protocolo: 02/03/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
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22/03/2006
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Proposição Promulgada em 22/03/2006 - Resolução nº 0090, de 22/03/06 publicada no Diário Oficial nº , p. - Data de Publicação do Diário:
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10/03/2006
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Proferido Parecer nº 0002/06-PRES-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na Presidência por Dep.
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10/03/2006
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Enviado para Comissão: Presidência
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