O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Política Agrária - CPA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de TOBIAS LAURINDO.
Data de Protocolo: 14/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/04/2025
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Proposição Promulgada em 22/04/2025 - Decreto Legislativo nº 1428, de 22/04/2025 publicada no Diário Oficial nº 1874/ALAP 8393/DOE, p. - Data de Publicação do Diário: 22/04/2025
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22/04/2025
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Redação Final Finalizada
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22/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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14/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0001/2025-CPA-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CPA por Dep.
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