O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RICARDO SOARES
Ementa: Concede Título de Mérito Legislativo ao Senhor CARLOS ALBERTO COUTINHO VIANNA e dá outras providências.
Data de Protocolo: 23/11/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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28/11/2005
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Proposição Promulgada em 28/11/2005 - Decreto Legislativo nº 0243, de 28/11/05 publicada no Diário Oficial nº 3657, p. - Data de Publicação do Diário: 07/12/2005
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28/11/2005
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Redação Final Finalizada
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28/11/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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23/11/2005
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Proferido Parecer nº 0187/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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23/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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