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Referente ao PDL Nº 0002/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.410, DE 27 DE MARÇO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1864, de 28/03/2025
Autor: Deputada Edna Auzier
Concede o Título Cidadão Amapaense ao Senhor MARCELO RAMOS ALVES, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor MARCELO RAMOS ALVES, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense na área de consultivo, atuando na chefia da Procuradoria de Pessoa Civil e Militar, e ainda, presando assistência jurídica direta ao Procurador Geral e ao Governador do Estado em diversas matérias.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 27 de março de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
