O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ROBERTO GOES
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Estadual de Educação a manter em seu quadro de pessoal, nutricionistas, e dá outras providências
Data de Protocolo: 07/11/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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16/04/2019
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Arquivado
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03/08/2018
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Arquivado
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03/05/2006
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Enviado para Sanção do Governador
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25/04/2006
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Redação Final Finalizada
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25/04/2006
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: REPROVADO
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06/12/2005
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Proferido Parecer nº 0051/05-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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06/12/2005
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Enviado para Comissão: COF
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09/11/2005
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Proferido Parecer nº 0131/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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09/11/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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