O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Judiciário
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei n° 2848, de 19 de junho de 2023, que Dispõe sobre o plantão judiciário e audiência de custódia na justiça do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/12/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
02/03/2026
|
Encerramento do processo legislativo
|
|
|
12/12/2024
|
Proposição Sancionada em 12/12/2024 - Lei Ordinária nº 3140, de 12/12/2024 publicada no Diário Oficial nº 8308, p. - Data de Publicação do Diário: 12/12/2024
|
|
|
11/12/2024
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
10/12/2024
|
Protocolado no GEA em 10/12/2024 - Prazo para sanção: 02/01/2025
|
|
|
10/12/2024
|
Enviado para Sanção do Governador
|
|
|
10/12/2024
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
10/12/2024
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
10/12/2024
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
10/12/2024
|
Proferido Parecer nº 0416/2024/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
|
|
|
10/12/2024
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
10/12/2024
|
Lido em Sessão: 61ª Sessão Ordinária
|
|
|
10/12/2024
|
Incluído para leitura: 61ª Sessão Ordinária
|
|
|
02/12/2024
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
