O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Dispõe sobre a criação do aplicativo +Mulher Amapá, que disponibiliza as legislações amapaenses referentes aos direitos e proteção das mulheres em plataforma digital e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/11/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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18/03/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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18/03/2025
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Encerramento do processo legislativo
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11/03/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PR nº 0009/24-AL
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26/02/2025
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Proposição Promulgada em 26/02/2025 - Resolução nº 0235, de 26/02/2025 publicada no Diário Oficial nº 1851/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 26/02/2025
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21/02/2025
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Retornado à DEPLEG
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21/02/2025
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Designado Relator Especial: Edna Auzier - Portaria nº: 0295/2025/AL
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21/02/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PR nº 0009/24-AL
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09/12/2024
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Documento Importado do SILEGIS: SELEG - DESPACHO DE PROPOSIÇÃO À COMISSÃO
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27/11/2024
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Enviado para Departamento de Comissões
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27/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PR nº 0009/24-AL
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26/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PR nº 0009/24-AL
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26/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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26/11/2024
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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19/11/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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