O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Altera a redação ao texto do artigo 3º da Lei nº 0903/05 e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 04/10/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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04/03/2009
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Proposição Sancionada em 04/03/2009 - Lei Ordinária nº 1314, de 04/03/09 publicada no Diário Oficial nº 4449, p. - Data de Publicação do Diário: 04/03/2009
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11/02/2009
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Enviado para Sanção do Governador
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09/02/2009
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Redação Final Finalizada
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09/02/2009
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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11/10/2005
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Proferido Parecer nº 0041/07-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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11/10/2005
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Enviado para Comissão: CCJ
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