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Referente ao PDL Nº 0082/24-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.256, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1.776, 27/08/2024
Autor: Deputado JESUS PONTES
Concede o Título de Mérito Legislativo ao Senhor AURINEY UCHÔA DE BRITO, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo ao Senhor AURINEY UCHÔA DE BRITO pelos relevantes serviços prestados à população amapaense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entre em vigor na data sua publicação.
Macapá, 27 de agosto de 2024.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
