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Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 0268/23-AL, de autoria do Deputado KAKA BARBOSA, que institui o Código de defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa a ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador, no âmbito do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 09/05/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL
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16/05/2024
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Lido em Sessão: 31ª Sessão Ordinária em 16/05/2024 às 09:30
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16/05/2024
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Incluído para leitura: 31ª Sessão Ordinária
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16/05/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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16/05/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0022/24-GEA
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09/05/2024
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0268/23-AL
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09/05/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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