O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao Projeto de Lei nº 0306/2023-AL de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que dispõe sobre controle e fiscalização, sobre atividades que perturbem o sossego e o bem-estar público, e que causem poluição sonora próximo a hospitais, escolas, templos religiosos e outras entidades públicas e dá providências correlatas
Data de Protocolo: 03/04/2024
Texto Original: Não disponível
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL
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24/04/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0014/24-GEA
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04/04/2024
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Lido em Sessão: 19ª Sessão Ordinária em 04/04/2024 às 09:30
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04/04/2024
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Incluído para leitura: 19ª Sessão Ordinária
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04/04/2024
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Parecer Importado do SILEGIS
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04/04/2024
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Proferido Parecer nº 0095/2024/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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04/04/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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04/04/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0014/24-GEA
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03/04/2024
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0306/23-AL
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03/04/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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