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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0008/05-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0199, DE 29 DE JUNHO DE 2005
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3556, de 08.07.05
Autor: Deputado Ruy Smith
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor WALTER PEREIRA DO CARMO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor WALTER PEREIRA DO CARMO, pioneiro do ex-Territorio Federal do Estado do Amapá, pelos relevantes serviços prestados ao Amapá e a Amazônia, especialmente pela contribuição singular emprestada ao desenvolvimento do setor rodoviário do Estado.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Macapá - AP, 29 de junho de 2005.
Deputada FRANCISCA FAVACHO
Vice-Presidente
