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Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Parcial ao Projeto de Lei N° 0162/22-AL, de autoria do Deputado Pastor Oliveira, que institui a Criação do Polo de Produção da Agricultura Familiar, Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá e dá outras providencias.
Data de Protocolo: 08/01/2024
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL
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05/03/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0050/23-GEA
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06/02/2024
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Lido em Sessão: 1ª Sessão Ordinária em 06/02/2024 às 09:30
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06/02/2024
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Incluído para leitura: 1ª Sessão Ordinária
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06/02/2024
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Proferido Parecer nº 0015/2024/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep.
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06/02/2024
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Enviado para Comissão: CCJ
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06/02/2024
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0050/23-GEA
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08/01/2024
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0162/22-AL
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08/01/2024
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Enviado para Diretoria Legislativa
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