O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Departamento das Comissões
Ementa: Reconhecimento de situação de Emergência, nos termos do art. 65, da lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, no Município de Santana, declarada pelo Decreto municipal n° 1925 de 14 de novembro de 2023.
Data de Protocolo: 14/12/2023
Texto Original: Não disponível
Observações: O Decreto foi encaminhado à Prefeitura de Santana, por meio do Ofício nº 0001/2024-ALAP, em 04/01/2024.
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14/12/2023
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Proposição Promulgada em 14/12/2023 - Decreto Legislativo nº 1211, de 14/12/2023 publicada no Diário Oficial nº 1652 ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 14/12/2023
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14/12/2023
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Redação Final Finalizada
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14/12/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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14/12/2023
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Incluído para votação: 23ª Sessão Extraordinária
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14/12/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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