O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor Décio José Santos Ruffino.
Data de Protocolo: 02/09/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/04/2005
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Proposição Promulgada em 27/04/2005 - Decreto Legislativo nº 0191, de 27/04/05 publicada no Diário Oficial nº 3517, p. - Data de Publicação do Diário: 12/05/2005
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27/04/2005
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Redação Final Finalizada
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27/04/2005
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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16/09/2004
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Proferido Parecer nº 0006/05-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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16/09/2004
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Enviado para Comissão: CCJ
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