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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0018/04-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0191, DE 27 DE ABRIL DE 2005
Autor: Deputado Paulo José
Concede Título de Cidadão Amapaense ao Senhor DECIO JOSÉ SANTOS RUFFINO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Senhor DECIO JOSÉ SANTOS RUFFINO, pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense, na distribuição da justiça, destacando-se como eficiente magistrado, integrante do Tribunal de Justiça do Estado, além da importante contribuição que presta a cultura do Amapá.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 27 de abril de 2005.
Presidente
