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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0044/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.185, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.637, 21/11/2023.
Autor: Deputado JORY OEIRAS
Concede o Título de Cidadã Amapaense à Professora Doutora Verônica Xavier Luna, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadã Amapaense à Professora Doutora Verônica Xavier Luna, pela sua brilhante atuação como professora da Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, onde criou o Centro de Estudos e Pesquisas Arqueológicas – CEPAP e o Centro de Memória, Documentação Histórica e Arquivo – CEMEDHARQ/ UNIFAP e, em especial, pelo seu trabalho em prol do salvamento dos acervos documentais do Estado do Amapá, com intuito de garantir a preservação e guarda da memória e identidade histórica local.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
