O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Diversos Deputados
Ementa: Aprova com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548. de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor Joel Banha Picanço, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Agencia Reguladora de Serviços Públicos do Amapá- ARSAP.
Data de Protocolo: 05/09/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/09/2023
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Incluído para votação: 9ª Sessão Extraordinária
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06/09/2023
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Proposição Promulgada em 06/09/2023 - Decreto Legislativo nº 1171, de 06/09/2023 publicada no Diário Oficial nº 1598 ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 06/09/2023
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06/09/2023
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Redação Final Finalizada
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06/09/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/09/2023
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Incluído para votação: 8ª Sessão Extraordinária
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06/09/2023
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Incluído para votação: 8ª Sessão Extraordinária
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05/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/09/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0001/2023/RC/CCJ/CAP/CIC/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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