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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0038/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.171, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.598, 06/09/2023.
Autores: Diversos Deputados
Aprova, com fundamento nos artigos 25, § 1º e 39, da Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, a indicação do Senhor JOEL BANHA PICANÇO, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá – ARSAP.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Aprova a indicação do nome do Senhor JOEL BANHA PICANÇO, para exercer o cargo de Diretor Técnico-Operacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá - ARSAP.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 06 de setembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
