O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Altera a redação do art. 7º e do inciso I e § 3º do art. 9º da Resolução nº 010, de 20/12/91, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 02/08/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
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17/08/2004
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Proposição Promulgada em 17/08/2004 - Resolução nº 0082, de 17/08/04 publicada no Diário Oficial nº 3342, p. - Data de Publicação do Diário: 17/08/2004
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06/08/2004
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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06/08/2004
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Enviado para Comissão: Presidência
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