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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0030/23-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1.642, 28/11/2023.
Autor: Deputado FABRÍCIO FURLAN
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz NORMANDES ANTÔNIO SOUSA e dá outras providencias.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Excelentíssimo Juiz NORMANDES ANTÔNIO SOUSA, em reconhecimento aos serviços prestados ao nosso Estado na trajetória da Justiça Amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pela Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 22 de novembro de 2023.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
