O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto total ao projeto de Lei nº 0023/23-AL, que dispõe sobre o atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosos com dificuldades ou impossibilidade de locomoção com transtorno do espectro autista e doentes acamados ou os que necessitam de apoio especializado.
Data de Protocolo: 05/07/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL
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05/09/2023
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Proferido Parecer nº 0201/2023-CCJ-AL - Situação: APROVA O PARECER na CCJ por Dep.
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05/09/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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05/09/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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05/09/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0017/23-GEA
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03/08/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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03/08/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0017/23-GEA
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01/08/2023
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 01/08/2023 às 09:30
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01/08/2023
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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05/07/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0023/23-AL
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/07/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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