O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RUY SMITH
Ementa: Altera a redação do Art. 37, acrescenta o Inciso V ao Art. 142, e suprime o Inciso IV do Art. 144, da Resolução 010/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 24/05/2004
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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24/05/2019
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Arquivado
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02/06/2004
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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02/06/2004
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Enviado para Comissão: Presidência
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