O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto parcial ao Projeto de lei nº 0001/23-AL, de autoria do Deputado HILDEGARD GURGEL, que institui a Registro Geral de Identidade para pessoas com deficiência permanente no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providências
Data de Protocolo: 30/05/2023
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL
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10/08/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0012/23-GEA
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31/05/2023
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Lido em Sessão: 38ª Sessão Ordinária em 31/05/2023 às 09:30
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31/05/2023
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Incluído para leitura: 38ª Sessão Ordinária
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31/05/2023
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Parecer Importado do SILEGIS
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31/05/2023
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Proferido Parecer nº 0136/2023 - Situação: REJEITADO O VETO na CCJ por Dep. Jesus Pontes
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31/05/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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31/05/2023
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0012/23-GEA
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30/05/2023
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/23-AL
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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30/05/2023
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Enviado para Diretoria Legislativa
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