O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RICARDO SOARES
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do Art.113, da Resolução 0010 de 20/12/91 que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 18/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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17/02/2004
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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17/02/2004
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Enviado para Comissão: Presidência
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