O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MIRA ROCHA
Ementa: Institu no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá a Comissão de Participação Legislativa.
Data de Protocolo: 04/12/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/12/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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10/12/2003
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Enviado para Comissão: Presidência
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