O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a organização do Poder Executivo do Estado do Amapá, cria Secretarias de Estado, altera estrutura de Secretarias de Estado e Extraordinária, cria a Fundação Estadual de Saúde Amapaense dotada de personalidade de direita público, cria e autoriza a extinção de Cargos de Direção e Assessoramento Superior, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/01/2023
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Proposição Sancionada em 04/01/2023 - Lei Complementar nº 0148, de 04/01/23 publicada no Diário Oficial nº 7825, p. - Data de Publicação do Diário: 04/01/2023
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03/01/2023
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Enviado para Sanção do Governador
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03/01/2023
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Redação Final Finalizada
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03/01/2023
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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03/01/2023
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Proferido Parecer nº 0001/22/COF/CAP/ALAP - Situação: APROVA COM EMENDA na COF por Dep.
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03/01/2023
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Enviado para Comissão: COF
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03/01/2023
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Proferido Parecer nº 0001/22/COF/CAP/ALAP - Situação: na CAP por Dep.
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03/01/2023
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Enviado para Comissão: CAP
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02/01/2023
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Proferido Parecer nº 0349/22-CCJ-AL - Situação: APROVA COM SUBSTITUTIVO na CCJ por Dep.
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02/01/2023
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Enviado para Comissão: CCJ
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02/01/2023
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/12/2022
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Extraordinária
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30/12/2022
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Extraordinária
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30/12/2022
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Lido em Sessão: 33ª Sessão Extraordinária
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30/12/2022
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Incluído para leitura: 33ª Sessão Extraordinária
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29/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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