O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Paulo Lemos
Ementa: Dispõe sobre o acesso de ex-deputados e ex-deputadas estaduais nas dependências do Poder Legislativo Estadual do Amapá.
Data de Protocolo: 05/12/2022
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/01/2023
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Proposição Promulgada em 20/01/2023 - Resolução nº 0226, de 20/12/22 publicada no Diário Oficial nº 7824, p. - Data de Publicação do Diário: 02/01/2023
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21/12/2022
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Incluído para votação: 68ª Sessão Ordinária
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19/12/2022
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/12/2022
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Retornado à DEPLEG
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13/12/2022
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Proferido Parecer nº 0329/2022/CCJ/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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13/12/2022
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/12/2022
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Lido em Sessão: 67ª Sessão Ordinária
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13/12/2022
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Incluído para leitura: 67ª Sessão Ordinária
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05/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/12/2022
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Enviado para Diretoria Legislativa
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