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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/03-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3180, de 18.12.03
Autor: Deputado Alexandre Barcellos
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor ANTONIO PEREIRA CARDOSO, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá decreta e eu promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao Doutor ANTONIO PEREIRA CARDOSO, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Amapá, como atuante profissional da área do Direito.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 11 de dezembro de 2003.
Deputado LUCAS BARRETO
Presidente
