O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Cria e regulamenta a concessão de títulos honoríficos pela Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 08/08/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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24/09/2003
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Proposição Promulgada em 24/09/2003 - Resolução nº 0074, de 24/09/03 publicada no Diário Oficial nº 3136, p. - Data de Publicação do Diário: 13/10/2003
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25/08/2003
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Proferido Parecer nº 0094/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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25/08/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/08/2003
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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13/08/2003
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Enviado para Comissão: Presidência
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