O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Concede aos professores da rede pública e privada o direito a meia passagem e a meia-entrada em cinemas, teatros e outros estabelecimentos culturais.
Data de Protocolo: 19/11/1996
Texto Original: Não disponível
Observações:
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| Nenhuma tramitação registrada. | ||||
