O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: UBIRANILDO MACÊDO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Estado a criar a Coordenadoria Estadual de Assuntos Indígenas e dá outras providências.
Data de Protocolo: 03/04/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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02/08/2018
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Arquivado
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10/10/2003
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Proferido Parecer nº 0018/03-CAS-AL - Situação: na CSA por Dep.
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10/10/2003
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Enviado para Comissão: CSA
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18/09/2003
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Proferido Parecer nº 0046/03-COF-AL - Situação: na COF por Dep.
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18/09/2003
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Enviado para Comissão: COF
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08/04/2003
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Proferido Parecer nº 0086/03-CJR-AL - Situação: na CCJ por Dep.
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08/04/2003
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Enviado para Comissão: CCJ
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