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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel Dispõe sobre a proibição da inclusão do nome de consumidores nos cadastros e serviços de proteção ao crédito, no período de calamidade pública, reconhecida pelo Decreto nº 1.413, de 19 de março de 2020, no âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 07/05/2021
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0064/20-AL
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15/09/2021
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Parecer Importado do SILEGIS
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15/09/2021
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/05/2021
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0064/20-AL
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07/05/2021
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Enviado para Diretoria Legislativa
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