O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e de Cargos e Salários do Quadro de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 26/02/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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11/03/2003
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Proposição Promulgada em 11/03/2003 - Resolução nº 0071, de 11/03/03 publicada no Diário Oficial nº 2997, p. - Data de Publicação do Diário: 24/03/2003
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