O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: PAULO JOSÉ
Ementa: Altera o inciso V do Art. 35 e o Art. 72, caput do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 20/02/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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15/04/2019
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Arquivado
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