O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre os cargos em Comissão de Secretariado Parlamentar dos Gabinetes dos Deputados Estaduais e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/02/2003
Texto Original: Não disponível
Observações:
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10/02/2003
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Proposição Promulgada em 10/02/2003 - Resolução nº 0069, de 10/02/03 publicada no Diário Oficial nº 2972, p. - Data de Publicação do Diário: 12/02/2003
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