O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: ALEXANDRE BARCELLOS
Ementa: Altera a redação dos art. 4º e 6º, da Resolução Nº 010, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 19/12/2002
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/12/2002
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Proposição Promulgada em 27/12/2002 - Resolução nº 0068, de 27/12/02 publicada no Diário Oficial nº 2942, p. - Data de Publicação do Diário: 31/12/2002
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