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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo nº 0027/20-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 0993, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021.
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP nº 1117, 3/2/2021.
Autora: Deputada LUCIANA GURGEL
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Penal JOÃO ALAN KARDEC MARQUES MOREIRA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Policial Penal JOÃO ALAN KARDEC MARQUES MOREIRA, por ter salvo a vida do guarda municipal Revenildo Batista, durante uma partida de futebol, após sofrer uma parada cardíaca, usando o procedimento de reanimação cardiopulmonar - RCP.
Art. 2° A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcados pelo seu Presidente para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 03 de fevereiro de 2021.
Deputado KAKÁ BARBOSA
Presidente
