O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Diversos Deputados
Ementa: Altera os parágrafo 2º e 3º do Art. 2º do Decreto Legislativo nº 0967, de 19 de março de 2020.
Data de Protocolo: 15/06/2020
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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12/10/2020
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Retornado à DEPLEG
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07/10/2020
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Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
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07/10/2020
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/10/2020
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Enviado para Departamento de Comissões
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30/06/2020
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Proposição Promulgada em 30/06/2020 - Decreto Legislativo nº 0976, de 30/06/2020 publicada no Diário Oficial nº DO/AL 1026, p. - Data de Publicação do Diário: 01/07/2020
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30/06/2020
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Redação Final Finalizada
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30/06/2020
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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24/06/2020
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Designado Relator Especial: Pastor Oliveira - Portaria nº: 0600/2020-AL
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15/06/2020
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Enviado para Diretoria Legislativa
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