O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: LUCAS BARRETO
Ementa: Dispõe sobre o preenchimento do Cargo de Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública no âmbito do Estado do Amapá e dá outras providência.
Data de Protocolo: 04/06/1997
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status |
|---|---|
|
03/08/2018
|
Arquivado
|
|
27/06/1997
|
Enviado para Sanção do Governador
|
