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Origem: PODER EXECUTIVO
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-TJAP, que dispõe sobre a Taxa Judiciária no Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 30/12/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-TJAP
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31/12/2019
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Parecer Importado do SILEGIS
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30/12/2019
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0001/19-TJAP
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30/12/2019
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Enviado para Diretoria Legislativa
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