O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Denomina "Jorge Fonseca" a sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 31/10/2019
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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11/12/2019
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Proposição Promulgada em 11/12/2019 - Resolução nº 0213, de 11/12/19 publicada no Diário Oficial nº 7068, p. - Data de Publicação do Diário: 20/12/2019
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01/01/1970
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Proferido Parecer nº 0349/2019-CCJ-AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CCJ por Dep.
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