O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Altera dispositivos da Resolução 0004/91-AL, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Constituinte do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 12/04/1991
Texto Original: Não disponível
Observações:
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12/04/1991
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Proposição Promulgada em 12/04/1991 - Resolução nº 0006, de 12/04/91 publicada no Diário Oficial nº 0069, p. - Data de Publicação do Diário: 25/04/1991
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