O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Mesa Diretora
Ementa: Dispõe sobre a renumeração seqüencial dos Decretos Legislativos e Resoluções da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá e dá outras providências.
Data de Protocolo: 29/05/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
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27/06/2001
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Proposição Promulgada em 27/06/2001 - Resolução nº 0060, de 27/06/01 publicada no Diário Oficial nº 2574, p. - Data de Publicação do Diário: 03/07/2001
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