O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: RANDOLFE RODRIGUES
Ementa: Altera o parágrafo 2º do artigo 92 e revoga as alíneas do mesmo dispositivo da Constituição do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 04/05/2001
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
15/04/2019
|
Arquivado
|
|
|
12/06/2003
|
Proferido Parecer nº - Situação: na CCJ por Dep.
|
|
|
12/06/2003
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
